Falhas repetidas no atendimento, agendamentos frustrados e perda de tempo podem ultrapassar o mero aborrecimento e gerar o dever de indenizar. Entenda seus direitos.
Imagine a seguinte situação: você paga mensalmente seu plano de saúde, recebe uma solicitação médica para realizar um exame importante e, ao tentar agendá-lo, começa a enfrentar uma sequência de problemas.
Primeiro, a clínica informa que não há equipamento disponível. Depois, você comparece em uma data em que o estabelecimento está fechado. Na terceira tentativa, descobre que não há profissional para realizar o procedimento.
E agora? Você precisa continuar tentando até conseguir atendimento?
A resposta é não. O consumidor não é obrigado a suportar indefinidamente as falhas na prestação de serviços de um plano de saúde. Uma situação como essa pode gerar o direito ao ressarcimento de despesas e, dependendo das circunstâncias, indenização por danos morais.
Plano de saúde pode ser responsabilizado por agendamentos frustrados?
Sim. Os planos de saúde estão submetidos, em regra, às normas do Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento consolidado na Súmula 608 do STJ.
Além disso, o art. 14 do CDC estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados por defeitos na prestação dos serviços, independentemente da demonstração de culpa, ressalvadas as hipóteses legais de exclusão de responsabilidade.
Isso significa que problemas internos da operadora, como os listados abaixo, podem caracterizar falha na prestação do serviço:
- Falta de equipamentos para realização de exames;
- Ausência de profissionais na unidade;
- Falhas no sistema de agendamento;
- Cancelamentos sucessivos;
- Informações incorretas sobre datas e horários.
A empresa não pode simplesmente transferir ao consumidor os prejuízos decorrentes de sua própria organização operacional.
Três agendamentos frustrados: um caso real julgado em Manaus
Em uma ação conduzida pelo escritório Rodrigues e Castro Advocacia, um consumidor enfrentou uma situação semelhante. O paciente precisava realizar um exame cardíaco denominado Holter 24 horas, solicitado por seu médico para investigação cardiovascular.
Entretanto, a operadora do plano de saúde não conseguiu viabilizar o procedimento em três tentativas consecutivas. Entenda o que aconteceu:
- 1ª tentativa
O exame não foi realizado porque a unidade informou que o equipamento necessário estava indisponível.
- 2ª tentativa
O agendamento foi feito para uma data correspondente a um feriado, ocasião em que a clínica estava fechada.
- 3ª tentativa
O consumidor compareceu novamente à unidade, mas foi informado sobre a ausência do profissional de saúde e a indisponibilidade do sistema.
Diante das sucessivas falhas e da necessidade de realizar a investigação cardíaca, o consumidor decidiu pagar pelo exame na rede particular. Mas será que ele deveria arcar sozinho com esse prejuízo?
Dá para pedir de volta o dinheiro do exame particular?
Sim, desde que estejam demonstrados os requisitos que justificam o ressarcimento.
No caso analisado, o consumidor comprovou que desembolsou R$ 200,00 para realizar o exame na rede privada, após as tentativas frustradas de atendimento pelo plano de saúde. O juízo reconheceu que a contratação particular foi uma alternativa razoável diante da repetição das falhas e da necessidade de investigação médica.
Por essa razão, a operadora foi condenada a restituir integralmente os R$ 200,00, a título de danos materiais. Esse entendimento demonstra a importância de guardar recibos, comprovantes de pagamento e registros das tentativas de agendamento.
Perder tempo com o plano de saúde também gera indenização?
Aqui está um dos pontos mais importantes dessa decisão. Além do ressarcimento financeiro, o consumidor também pediu indenização por danos morais em razão dos transtornos enfrentados. O juízo reconheceu a aplicação da chamada Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.
Mas o que isso significa? Essa teoria considera que o tempo do consumidor possui valor e não deve ser desperdiçado para solucionar problemas provocados pelo próprio fornecedor. Pense em quantas horas uma pessoa pode perder tentando resolver uma situação que não deveria sequer existir:
- Ligar diversas vezes para a operadora;
- Comparecer repetidamente às clínicas;
- Reorganizar compromissos pessoais e profissionais;
- Buscar informações sobre agendamentos cancelados;
- Procurar alternativas para conseguir realizar um exame necessário.
No caso concreto, o magistrado entendeu que a repetição das falhas obrigou o consumidor a reorganizar sua rotina e realizar três deslocamentos desnecessários, além de enfrentar dificuldades para conseguir um procedimento essencial à investigação de sua saúde. Assim, reconheceu que a situação ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano.
Qual foi o valor da indenização?
Na sentença proferida em 09 de outubro de 2026, pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus/AM, os pedidos foram julgados procedentes. A operadora do plano de saúde foi condenada ao pagamento de:
Ressarcimento das despesas com o exame na rede particular.
Falhas reiteradas na prestação do serviço e perda do tempo útil do consumidor.
A decisão fundamentou a condenação nas disposições do Código de Defesa do Consumidor e na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.
Passou por algo parecido com o seu plano de saúde? Conte o seu caso para a nossa equipe e receba uma análise individualizada.
Falar pelo WhatsApp (abre em nova aba)O que fazer se o plano não realiza o exame solicitado?
Se você está passando por uma situação semelhante, algumas providências podem ser importantes para resguardar seus direitos:
- Guarde a solicitação médica
Ela demonstra a necessidade do exame e a indicação do profissional responsável.
- Registre os agendamentos
Salve mensagens, protocolos, e-mails e comprovantes das datas marcadas.
- Documente os cancelamentos
Sempre que possível, solicite uma justificativa formal para a não realização do procedimento.
- Guarde os comprovantes de despesas
Se precisar realizar o exame na rede particular, conserve recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
- Procure orientação jurídica
Um advogado poderá analisar os documentos, a conduta da operadora e a possibilidade de buscar o ressarcimento dos prejuízos e eventual indenização.
Você paga o plano, mas não consegue usar quando precisa?
O consumidor tem direito a receber um serviço adequado, eficiente e compatível com as obrigações assumidas pela operadora. Não é razoável que alguém precise realizar sucessivas tentativas, perder dias de compromissos e ainda retirar dinheiro do próprio bolso para conseguir um exame solicitado por seu médico, quando a falha decorre da prestação do serviço contratado.
Se o seu plano de saúde está dificultando a realização de exames, consultas ou procedimentos médicos, é importante conhecer seus direitos. A Rodrigues e Castro Advocacia atua na orientação e defesa dos direitos dos consumidores, inclusive em demandas relacionadas a planos de saúde e falhas na prestação de serviços.
Entre em contato com nossa equipe para uma análise individualizada da sua situação.

